De acordo com o Decreto n.º 1.953/1996, os órgãos setoriais do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) são responsáveis por
- A)realizar estudos estratégicos de setores da economia para proposição e inclusão de novos projetos no Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Errada, porque estudo estratégico de setores da economia para inclusão de projetos não é atribuição dos órgãos setoriais prevista no decreto.
- B)promover parcerias público-privadas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Errada, porque o decreto não atribui aos órgãos setoriais a tarefa de promover parcerias público-privadas para o PNAE.
- C)prover consultoria setorial ao órgão central para aconselhá-lo na execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Errada, porque a norma não fala em consultoria setorial ao órgão central como função dos órgãos setoriais.
- D)elaborar e atualizar o Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Errada, porque elaborar e atualizar o PNAE é função ligada à coordenação central do sistema, não aos órgãos setoriais.
- E)coordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Certa, porque os órgãos setoriais do SINDAE são responsáveis por coordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Gabarito: E
O Decreto n.º 1.953/1996 institui o SINDAE e organiza a gestão das atividades espaciais em uma lógica bem administrativa: existe um órgão central, que dá direção e coordenação geral, e existem órgãos setoriais, que atuam na ponta do sistema. Em outras palavras, não é para o órgão setorial ficar só olhando de longe e fazendo relatório bonito. Ele entra mesmo na execução e na articulação das ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Pelo decreto, os órgãos setoriais têm função de coordenar setores e executar as ações do PNAE, dentro das suas áreas de competência. Isso mostra que eles são peças operacionais do sistema, conectando a política espacial à realidade de cada setor envolvido. Já a formulação geral e a atualização do programa ficam com a estrutura central do sistema. Por isso, a alternativa E está correta: ela traduz exatamente a atribuição dos órgãos setoriais no SINDAE, isto é, coordenar setores e executar ações do programa. A banca gosta desse tipo de leitura literal do decreto, então vale prestar atenção nos verbos usados no texto legal. Se você memorizar a lógica, fica fácil: órgão central pensa e organiza o sistema; órgão setorial põe a mão na massa e toca a execução nas áreas correspondentes.