Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir. • Instituir a contagem oficial da população em situação de rua. • Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua. • Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento. Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
- A)Diretrizes para ação em projetos com pessoas em situação de rua.
Errada, porque os itens do enunciado não tratam de diretrizes de projetos, mas sim de objetivos expressos da Política Nacional.
- B)Objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Certa, porque os três itens correspondem aos objetivos previstos no Decreto nº 7.053/2009.
- C)Princípios prioritários da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Errada, pois princípios são fundamentos mais gerais da política, e não metas como contagem oficial, produção de dados e incentivo à pesquisa.
- D)Atribuições privativas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Errada, porque o enunciado não versa sobre atribuições do CREAS, mas sobre comandos normativos da política nacional.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e trouxe, no art. 7º, os seus objetivos. A lista do enunciado bate com esse ponto da norma: ampliar o conhecimento sobre essa população, produzir e divulgar dados, e até incentivar a pesquisa com recorte étnico-racial, sexual, de gênero e geracional. Em prova, quando o decreto fala em “instituir contagem oficial”, “produzir, sistematizar e disseminar dados” e “incentivar a pesquisa e divulgação de conhecimentos”, ele está falando de objetivos da política, não de princípios ou de atribuições de órgão específico. Em outras palavras: é o decreto dizendo para o Estado parar de tratar a população em situação de rua como invisível e começar a medir, estudar e agir com base em dados.