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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Legislação Federal

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

Gabarito: B

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), instituída pelo Decreto 1.332/1994, organiza a atuação do Brasil no setor espacial com foco em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e uso pacífico do espaço. Um ponto importante é a cooperação internacional, que aparece como meio de ampliar capacidade científica e tecnológica, sem desviar a política para fins militares ou projetos fantasiosos de ficção científica. A ideia é bem pé no chão: usar parcerias para ganhar escala, conhecimento e autonomia tecnológica. Na cooperação com a Agência Espacial Europeia (ESA), o conteúdo típico envolve projetos civis e científicos, especialmente observação da Terra, sensoriamento remoto e estudos ambientais e climáticos. Isso faz todo sentido dentro da PNDAE, porque esses programas ajudam o Brasil a monitorar território, recursos naturais e fenômenos atmosféricos, além de fortalecer a base tecnológica nacional. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela é a única alternativa compatível com a lógica da política espacial brasileira e com a cooperação internacional prevista no decreto: observação do planeta Terra e pesquisa climática são áreas clássicas de atuação conjunta com agências espaciais. As demais opções inventam usos militares, tripulados ou megaprojetos sem respaldo no tema cobrado.

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