“O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de ___________ anos, vigorando a partir da data de sua produção.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)quinze
Errada, porque 15 anos não é o prazo legal previsto para informação ultrassecreta na Lei de Acesso à Informação.
- B)vinte
Errada, porque 20 anos também não corresponde ao limite fixado para a classificação ultrassecreta.
- C)vinte e cinco
Certa, porque a Lei nº 12.527/2011 estabelece prazo máximo de 25 anos para informação ultrassecreta, contado da data de sua produção.
- D)trinta anos
Errada, porque 30 anos não é o prazo máximo previsto na lei para esse grau de sigilo.
Gabarito: C
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trabalha com níveis de classificação do sigilo, e o mais alto deles é o de informação ultrassecreta. Aqui, o ponto central é decorar o prazo máximo de restrição: quanto mais sensível a informação, maior o prazo de sigilo, dentro dos limites legais. No caso das informações ultrassecretas, a regra é bem objetiva e aparece no art. 24 da lei. O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 25 anos, contado a partir da data de sua produção. Isso significa que o relógio não começa na classificação, nem na publicação, mas no momento em que a informação foi produzida. Esse detalhe costuma cair em prova porque a banca adora trocar o marco inicial para confundir você. A lei também trata dos outros níveis de classificação, como reservada e secreta, com prazos menores. Então, se a questão fala em ultrassecreta, sua mente já deve ir para o teto máximo de 25 anos. Esse é exatamente o motivo de o gabarito ser a alternativa C. Em resumo: ultrassecreta = 25 anos, contados da produção da informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011. É uma daquelas regras de memorização direta que a prova gosta de cobrar sem muita cerimônia.