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Legislação Federal · FGV · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

O crime organizado no Brasil de hoje se tornou um dos problemas mais graves e de difícil solução para a sociedade, para o Estado e para os organismos de segurança internacional. Assinale a afirmativa que descreve corretamente ações à disposição do Estado brasileiro e das agências de segurança internacional para enfrentar o crime organizado interno e internacional.

Gabarito: B

A questão mistura segurança interna, inteligência e cooperação internacional. No combate ao crime organizado, o Estado brasileiro não atua só com polícia na rua: ele também usa inteligência para mapear redes, identificar lideranças, rotas, lavagem de dinheiro e conexões entre grupos criminosos. Isso é importante porque organização criminosa não vive apenas de delito “visível”; ela depende de estrutura, comunicação, logística e fluxo de recursos. Do outro lado, o enfrentamento internacional exige cooperação entre países e organismos multilaterais. Um exemplo clássico é o controle de armas e munições, que aparece em instrumentos e mecanismos no âmbito da OEA, especialmente na agenda interamericana contra o tráfico ilícito de armas. Quando você lê a alternativa falando em acompanhamento de importações, exportações e trânsito de armas, isso conversa com essa lógica de controle transnacional. Por isso, o gabarito é a letra B: ela combina corretamente o uso de inteligência pelo governo brasileiro com a cooperação internacional voltada ao controle de armas. A ideia central é simples: crime organizado não respeita fronteiras, então o Estado também não pode ficar preso a uma atuação isolada. As demais alternativas escorregam ao trocar órgãos, atribuir funções erradas ou inventar competências que não existem. Em prova, a banca adora esse truque: ela coloca termos reais, mas mistura quem faz o quê. Aqui, o segredo é separar inteligência, polícia, organismos internacionais e operações de paz sem deixar a costura arrebentar.

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