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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Legislação Federal

Com relação às políticas espaciais, assinale a opção na qual é apresentada a iniciativa que prevê, especificamente, o uso de dados espaciais para resposta a desastres naturais.

Gabarito: D

A questão mistura política espacial com cooperação internacional em desastres, então vale separar bem as coisas. Quando o assunto é uso de dados de satélite para apoiar resposta a enchentes, terremotos, incêndios e outras catástrofes, a referência clássica é a Carta Espacial Internacional Espaço e Grandes Catástrofes, uma iniciativa de compartilhamento rápido de imagens e dados espaciais entre agências e países membros. A lógica é simples: aconteceu o desastre, precisa mapear a área afetada com rapidez, e os satélites entram como olhos no céu. Isso ajuda na avaliação de danos, no planejamento de equipes de resgate e no monitoramento da evolução do evento. É um mecanismo operacional, voltado justamente para emergência e resposta humanitária. Já o Marco de Sendai trata de redução de riscos de desastres em sentido amplo, com foco em prevenção, preparo e resiliência, não sendo a iniciativa específica de uso de dados espaciais. O Acordo Artemis, por sua vez, trata de cooperação na exploração lunar e espacial. O acordo Brasil-EUA de salvaguardas tecnológicas e a Convenção do Clima também não têm essa finalidade de resposta imediata a desastres com dados espaciais. Por isso, o gabarito é a letra D. É a alternativa que nomeia exatamente a iniciativa internacional associada ao uso de informações espaciais para apoiar ações diante de grandes catástrofes, que é o ponto central cobrado pela banca.

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