Considerando que que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) apoia manifestações culturais que, ao não encontrarem amparo no mercado e não serem de interesse direto da iniciativa privada, tenham a oportunidade de serem viabilizadas através de financiamento público, analise as afirmativas a seguir. 1. Tem como objetivo estimular a distribuição regional equitativa dos recursos. 2. É um fundo de natureza contábil com prazo determinado de duração. 3. É um instrumento de política cultural disciplinado pela Lei Rouanet. São condizentes com o Fundo Nacional de Cultura o que se afirma em
- A)1, 2 e 3.
Esta alternativa reúne três ideias sobre o FNC: distribuição regional equitativa dos recursos, natureza contábil com prazo determinado e enquadramento na Lei Rouanet. As afirmações 1 e 3 estão de acordo com a Lei 8.313/1991, mas a 2 falha porque o Fundo Nacional de Cultura tem duração indeterminada, não prazo determinado. Por isso, a combinação inteira não se sustenta.
- B)1, apenas.
Aqui se afirma apenas que o FNC tem como objetivo estimular a distribuição regional equitativa dos recursos. Esse conteúdo é compatível com a disciplina legal do fundo, que busca descentralizar e regionalizar o fomento cultural. O problema é que a 3 também descreve corretamente o FNC como instrumento da política cultural prevista na Lei Rouanet, então não basta marcar só a 1.
- C)1 e 2, apenas.
A alternativa sustenta que o FNC estimula a distribuição regional dos recursos e que seria um fundo de prazo determinado. A primeira parte está correta, porque esse é um dos objetivos do fundo; a segunda está errada, pois a lei o define como fundo contábil de duração indeterminada. Como a 3 também é verdadeira, a soma apresentada fica incompleta.
- D)1 e 3, apenas.
Esta opção junta exatamente os dois pontos corretos sobre o FNC: a busca por distribuição regional equitativa dos recursos e sua condição de instrumento da política cultural disciplinada pela Lei Rouanet. O fundo integra o PRONAC e serve para viabilizar apoio público a manifestações culturais, especialmente onde o mercado não atua. O item 2 é o único incompatível, porque o FNC não tem prazo determinado, e sim duração indeterminada, conforme a Lei 8.313/1991.
- E)2 e 3, apenas.
Esta alternativa combina prazo determinado com a vinculação do FNC à Lei Rouanet. O vínculo com a Lei 8.313/1991 está certo, pois o fundo integra o PRONAC, mas o prazo determinado está errado, já que a lei lhe atribui duração indeterminada. Além disso, a 1 também corresponde ao desenho legal do FNC, que busca distribuir os recursos de forma regionalmente mais equilibrada.
Gabarito: D
O Fundo Nacional de Cultura (FNC) é um dos principais instrumentos de apoio da Lei 8.313/1991, a chamada Lei Rouanet. A lógica dele é bem simples: financiar ações culturais que o mercado não abraça com facilidade, mas que têm valor público e relevância cultural. É aquele dinheiro que entra para fazer a cultura chegar onde o patrocínio privado, sozinho, nem sempre chega. Na lei, o FNC aparece como instrumento de política cultural e tem função de apoiar projetos e manifestações culturais, inclusive buscando a distribuição regional mais equilibrada dos recursos. Então a afirmativa 1 está certa, porque esse é um objetivo expresso da política de fomento cultural. A afirmativa 2 está errada porque o FNC não tem prazo determinado de duração. Ele é um fundo de natureza contábil, mas com duração indeterminada. Aqui a banca costuma trocar uma palavra só para testar se voce leu com atenção, bem no estilo “peguei no detalhe”. A afirmativa 3 também está certa, pois o FNC integra o conjunto de mecanismos disciplinados pela Lei 8.313/1991. Por isso, o gabarito é a letra D: estão corretas as afirmativas 1 e 3 apenas.