À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas. I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública. II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa. III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque a Força Nacional de Segurança Pública não integra as Forças Armadas, que são apenas Marinha, Exército e Aeronáutica.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque a autoridade suprema das Forças Armadas é o Presidente da República, e não o ministro de Estado da Defesa.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque a Constituição veda habeas corpus contra punições disciplinares militares e não permite discutir o mérito da sanção por essa via.
- D)Nenhum item está certo.
Certa, porque os itens I, II e III contrariam o art. 142 da Constituição Federal.
Gabarito: D
A questão cobra o art. 142 da Constituição Federal, que é o coração do tema Forças Armadas. Pela CF, elas são formadas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e não incluem a Força Nacional de Segurança Pública, que é um órgão de segurança pública, não uma força armada. Pequeno detalhe que a banca adora transformar em pegadinha de vitrine. Outro ponto clássico: as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Até aqui, tudo certo. Mas a autoridade suprema sobre elas é o Presidente da República, e não o ministro da Defesa. O ministro coordena e integra a pasta, mas não ocupa esse posto constitucional de comando máximo. Por fim, a Constituição é expressa ao dizer que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. A jurisprudência do STF também reforça que o Judiciário não entra no mérito da sanção disciplinar, limitando-se ao controle de legalidade. Ou seja: não dá para usar HC para discutir se a punição foi justa ou injusta no conteúdo. Conclusão: os três itens estão errados, por isso o gabarito é D.