A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, garante que a Administração Pública deve, como regra, fornecer informações ao cidadão. A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,sem modificações. ( ) Em que pese o acesso à informação ser a regra, é possível condicioná-lo a exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. ( ) Embora o serviço de busca e de fornecimento de informação seja gratuito, é possível que o órgão cobre exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o referido serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão consultado. A sequência está correta em
- A)V, F, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- D)V, F, V.
Certa, pois a sequência correta é V, F, V.
- E)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a segunda é falsa.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação parte de uma lógica simples: o acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Por isso, o poder público deve facilitar a vida do cidadão, e não criar obstáculos desnecessários. A própria lei traz conceitos importantes no art. 4º, como o de informação primária, que é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem alterações. Em outras palavras: é a informação "crua", ainda não temperada pela Administração. Na primeira afirmativa, a definição está correta, então ela é verdadeira. A segunda está errada porque a Lei nº 12.527/2011 proíbe exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Isso aparece no art. 10, § 3º: o cidadão não precisa justificar por que quer a informação. Transparência não combina com interrogatório. A terceira afirmativa também está correta. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mas, se houver necessidade de reprodução de documentos, a Administração pode cobrar apenas o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, conforme o art. 12 da LAI. Então a sequência fica V, F, V, exatamente a letra D.