Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a definição correta.
- A)Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Certa: a lei define informação pessoal como aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- B)Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Errada: isso não é primariedade, mas uma definição que mistura a ideia de ausência de modificação com outro conceito legal.
- C)Autenticidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Errada: a frase apresentada corresponde à acessibilidade, e não à autenticidade.
- D)Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Errada: essa definição é de informação, não de documento.
Gabarito: A
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) traz, no art. 4º, um pequeno glossário que vive aparecendo em prova. A ideia da banca é simples: trocar um conceito pelo outro para ver se você está atento. Então, antes de decorar a lei inteira, vale fixar as definições mais cobradas: informação pessoal, autenticidade, integridade, disponibilidade, primariedade e, claro, informação em sentido amplo. Aqui, o gabarito é a letra A porque a lei define informação pessoal como a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, se dá para ligar o dado a alguém, ainda que indiretamente, ele entra nessa categoria. Isso é importante porque essas informações recebem tratamento especial na lei, com regras de acesso mais restritivas. As demais alternativas misturam conceitos. A letra B erra a definição de primariedade: essa qualidade não é de informação 'não modificada', mas sim da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem alterações. A letra C traz a definição de acessibilidade, não de autenticidade. Já a letra D descreve informação, e não documento. Em resumo: a banca testa muito a troca entre termos parecidos. Se você conseguir ligar cada conceito à sua definição legal, metade do caminho já está feito. Na LAI, o detalhe da redação importa muito, porque uma palavrinha fora do lugar já derruba a questão.