O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a garantia da igualdade de acesso à educação, cultura, trabalho, saúde, esporte e lazer. Ao assegurar esses direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial busca criar bases sólidas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde a diversidade é reconhecida, respeitada e celebrada. Com relação aos direitos fundamentais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas locais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. ( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. ( ) Nos estabelecimentos de ensino médio privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. As afirmações são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Correta, porque a sequência é F - V - F, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
- B)F – V – V.
Errada, porque a terceira afirmativa não é verdadeira: o ensino não é facultativo.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão invertidas quanto à veracidade.
- D)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa está incorreta e a terceira também.
- E)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, então a sequência não fecha.
Gabarito: A
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) detalha direitos fundamentais da população negra e traz comandos bem objetivos, especialmente em saúde, educação, cultura e lazer. A lógica da lei é combater desigualdades históricas com políticas públicas concretas, não com promessas genéricas. No tema saúde, o ponto-chave é que o poder público deve atuar por meio de políticas universais, sociais e econômicas, voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos. Por isso, a frase da questão erra ao trocar "universais" por "locais". Parece detalhe, mas em prova esse detalhe derruba bonito. Na segunda afirmativa, a lei reconhece expressamente o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer compatíveis com seus interesses e condições. Aqui a ideia é inclusão real e valorização do patrimônio cultural da comunidade e da sociedade brasileira, então a assertiva está correta. Já na terceira, a lei não deixa essa matéria como faculdade no ensino médio privado. O Estatuto determina o ensino da história geral da África e da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, conforme a redação legal. Portanto, a frase está errada ao dizer que isso é facultativo. Resultado: F, V, F, exatamente como no gabarito A.