Considere as três situações a seguir. I. Josias, idoso de 65 anos, após cansar da rotina estressante de seu trabalho, decide se demitir e se matricular em uma graduação em artes cênicas. II. Leomir, adulto de 28 anos e pai de 3 filhos, após consulta médica de rotina, descobre que foi acometido por asma. III. Carla, que perdeu uma perna no ano passado, recebe prescrição médica para adquirir uma prótese. No que se refere à legislação referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção que indica as situações que permitem a movimentação da conta de FGTS vinculada.
- A)I, apenas.
Errada, porque o pedido de demissão de Josias não é hipótese legal de saque do FGTS.
- B)II, apenas.
Errada, porque asma não está entre as doenças graves que autorizam a movimentação da conta vinculada.
- C)III, apenas.
Certa, porque a lei admite o saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese, como no caso narrado.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a situação I não autoriza saque, mesmo com a idade de Josias.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque a situação II não gera direito ao saque, embora a III gere.
Gabarito: C
O FGTS tem hipóteses legais bem fechadas de saque. A lógica da prova é simples: não basta a pessoa estar cansada do emprego, doente ou com alguma necessidade pessoal; é preciso que a situação esteja prevista na Lei 8.036/1990, principalmente no art. 20. No caso I, Josias pediu demissão. E aqui mora a armadilha clássica: pedido de demissão, por si só, não autoriza a movimentação da conta vinculada. O saque costuma ser admitido em hipóteses como dispensa sem justa causa, aposentadoria, idade avançada, doenças graves específicas e outras situações legalmente listadas. No caso II, a asma não entra, em regra, no rol legal das doenças que permitem saque do FGTS. A lei trata de enfermidades graves taxativamente indicadas, e a banca gosta de trocar uma doença real por outra que parece séria, mas não está no texto legal. No caso III, a situação é a única que encaixa na autorização legal: a Lei 8.036/1990 prevê a movimentação da conta vinculada para aquisição de órtese e prótese, hipótese compatível com a prescrição médica narrada. Por isso, o gabarito é a letra C, somente a situação III.