Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:
- A)Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.
A alternativa restringe indevidamente e ainda usa “ouvidorias intermitentes”.
- B)Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.
Não se limita a Ministério Público e Judiciário.
- C)De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Correta: inclui Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário.
- D)Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.
Não há exclusividade da Defensoria Pública e do Judiciário.
Gabarito: C
O Estatuto da Igualdade Racial assegura às vítimas de discriminação étnica acesso a mecanismos institucionais de proteção, incluindo ouvidoria permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.