De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre os integrantes operacionais desse sistema incluem-se
- A)o Distrito Federal e os municípios.
Errada, porque Distrito Federal e municípios são entes federativos, não a forma como a lei apresenta os integrantes operacionais do SUSP.
- B)a União e os estados da Federação.
Errada, porque União e estados da Federação também são entes políticos, e a questão pede integrantes operacionais, que são órgãos e instituições de segurança pública.
- C)os conselhos de segurança pública municipal.
Errada, porque conselhos de segurança pública têm função de participação e controle social, mas não integram o núcleo operacional do sistema.
- D)as guardas municipais e as polícias civis.
Certa, porque as guardas municipais e as polícias civis estão entre os integrantes operacionais previstos na Lei n. 13.675/2018.
Gabarito: D
A Lei n. 13.675/2018 criou o SUSP para integrar os órgãos de segurança pública em um sistema coordenado, com foco em cooperação, informação e atuação conjunta. O ponto importante aqui é que a lei não fica só nas forças policiais tradicionais da União: ela também inclui outros órgãos que participam da segurança pública na prática. Entre os integrantes operacionais do SUSP estão, por exemplo, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, as polícias penais e outros órgãos previstos na lei. Ou seja, o sistema é amplo e tenta evitar aquela lógica de cada órgão trabalhar isolado no seu quadrado. Por isso, o gabarito está na letra D. As guardas municipais e as polícias civis fazem parte dos integrantes operacionais do SUSP, conforme a estrutura prevista na Lei n. 13.675/2018, especialmente no rol legal dos órgãos e entidades que compõem o sistema. Cuidado com a pegadinha clássica: a banca gosta de misturar os integrantes operacionais com os entes federativos ou com órgãos de controle e conselho. Mas o SUSP, aqui, está falando de órgãos operacionais de segurança pública, não de um simples rol de Estados e Municípios.