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Legislação Federal · FGV · 2026

Questão comentada de Legislação Federal

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:

Gabarito: B

A Lei 10.048/2000 garante atendimento prioritário a grupos como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Entre as alternativas, lactantes estão expressamente no rol.

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