Caio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio é casado com Joana e possui um filho, Tício, de 16 anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2001, é correto afirmar que as informações que puderem colocar em risco a segurança de Joana e de Tício serão classificadas
- A)como secretas e reservadas, respectivamente, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
Errada, porque a lei não classifica esse tipo de informação como secreta e reservada ao mesmo tempo.
- B)como ultrassecretas e secretas, respectivamente, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
Errada, porque a proteção da segurança de cônjuge e filhos do Presidente não gera, por regra, classificação ultrassecreta e secreta.
- C)como ultrassecretas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
Errada, porque o caso não exige classificação ultrassecreta; o grau indicado pela norma é outro.
- D)como secretas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
Errada, porque, embora o prazo esteja na linha geral da lei, o grau de sigilo não é secreto nesse caso.
- E)como reservadas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
Certa, porque informações que possam colocar em risco a segurança de autoridades e familiares são classificadas como reservadas, com sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação trabalha com três graus de sigilo: ultrassecreta, secreta e reservada. A ideia é simples: quanto maior o risco e a sensibilidade, maior o grau de classificação e maior o prazo de restrição. Mas nem toda informação sensível vira automaticamente ultrassecreta ou secreta, então cuidado com esse impulso de “a prova quer pegar pesado, logo é o nível máximo”. No caso de informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República, do seu cônjuge e de filhos, a lei e o Decreto nº 7.724/2012 tratam isso como hipótese de classificação reservada. É o tipo de conteúdo ligado à proteção pessoal de autoridades e familiares, justamente para evitar exposição indevida de rotinas, deslocamentos e medidas de segurança. Além disso, o prazo de sigilo acompanha a lógica do mandato: fica restrito até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Isso aparece no enunciado como um detalhe clássico de prova, porque a banca gosta de misturar o grau de sigilo com o prazo, como se fosse uma dupla de pegadinha. Por isso o gabarito é a letra E: a situação narrada se encaixa em informação classificada como reservada, com sigilo até o fim do mandato vigente ou do último mandato, se houver reeleição. O ponto-chave é lembrar que a proteção da segurança de autoridades e familiares não leva, por si só, ao nível máximo de sigilo.