Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:
- A)Resolução, que é um instrumento pelo qual o Reitor, Pró-reitores e Diretores Sistêmicos e Diretores Gerais dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.
Errada, porque resolução é típica de órgão colegiado e a descrição dos agentes citados não corresponde a esse instrumento.
- B)Portaria, que é um instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores Gerais dos Campi, em razão das respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.
Certa, pois a Resolução nº 190/2020 do IFPA prevê portaria como o ato usado pelo Reitor e pelos Diretores Gerais para gestão acadêmica e administrativa.
- C)Comunicado Oficial, que é um instrumento expedido pelo Presidente do CONSUP, de caráter normativo e deliberativo, que dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa.
Errada, porque comunicado oficial não é o instrumento normativo indicado para disciplinar esse tipo de atribuição administrativa.
- D)Instrução Normativa, que é um instrumento expedido pelos Órgãos Colegiados, Gabinete da Reitoria, Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas, que dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.
Errada, porque instrução normativa é voltada à padronização de procedimentos internos, não ao ato específico descrito no enunciado.
Gabarito: B
A questão cobra um detalhe bem específico do regramento interno do IFPA sobre quais atos cada autoridade pode expedir. Em geral, a forma do ato administrativo depende da autoridade que o assina e da matéria tratada: não é tudo “resolução”, nem tudo “portaria”. No caso da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do IFPA, a norma estabelece que o instrumento usado pelo Reitor e pelos Diretores Gerais dos campi, no exercício de suas atribuições, para dispor sobre a gestão acadêmica e administrativa é a portaria. Ou seja, a banca quer que você identifique o ato correto para essa função administrativa, e não confunda com atos colegiados. A alternativa B está certa porque descreve exatamente o que a resolução do IFPA prevê: portaria como instrumento do Reitor e dos Diretores Gerais. Já resolução, em regra, é mais ligada a decisões de órgãos colegiados, especialmente conselhos superiores, e não ao ato individual desses gestores. Em prova, a ideia é simples: leia quem pratica o ato e qual é a finalidade. Se a banca fala de gestão acadêmica e administrativa pelo Reitor ou Diretor Geral, pense em portaria. Se fala de deliberação de colegiado, aí o rumo costuma ser outro.