Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classificação necessária à sua guarda e conservação. Certo dia, ao chegar em sua repartição, seu superior imediato solicitou que alguns documentos fossem organizados em pastas conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, no que tange à restrição de acesso à informação. Diante disso, Josias deve classificar os documentos como
- A)públicos e sigilosos, com prazos de restrição máximos de restrição de 5 e 25 anos, respectivamente.
Errada, porque a Lei nº 12.527/2011 não classifica documentos como públicos e sigilosos nesses termos, além de trazer prazos que não correspondem ao texto legal.
- B)públicos e privados, com prazos de restrição máximos de restrição de 25 e 30 anos, respectivamente.
Errada, porque "públicos e privados" não é a classificação de restrição de acesso da LAI, e os prazos indicados também não existem nessa lei.
- C)reservados e sigilosos, com prazos de restrição máximos de restrição de 5 e 15 anos, respectivamente.
Errada, porque "reservado" e "secreto" são categorias reais, mas os prazos apresentados estão trocados e não correspondem ao artigo 24 da Lei de Acesso à Informação.
- D)ultrassecretos, secretos ou reservados, com prazos de restrição máximos de restrição de 25, 15 e 5 anos, respectivamente.
Certa, porque a LAI prevê os graus ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos máximos de 25, 15 e 5 anos, respectivamente.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação parte da regra da publicidade: a informação é, em tese, acessível. A restrição de acesso é exceção e só aparece quando a informação precisa ser classificada por grau de sigilo, porque sua divulgação pode trazer prejuízo à segurança da sociedade ou do Estado. Na Lei nº 12.527/2011, os graus de classificação são três: ultrassecreta, secreta e reservada. Cada um tem um prazo máximo de restrição de acesso: 25 anos para ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada. Isso está no artigo 24 da lei. Perceba que a questão tenta confundir você com palavras que não pertencem à classificação da LAI, como "públicos" e "privados". Aqui não é essa a lógica. O que importa é a escala de sigilo prevista em lei, que organiza os documentos conforme o nível de restrição. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela traz exatamente as categorias legais corretas e os prazos máximos correspondentes: ultrassecretos, secretos ou reservados, com 25, 15 e 5 anos, respectivamente.