Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades. Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.
- A)Tarifa Social de Energia Elétrica: consiste na isenção do pagamento do fornecimento de luz pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Errada: a Tarifa Social de Energia Elétrica não é isenção total da conta de luz, mas desconto tarifário para famílias de baixa renda cadastradas, conforme regras específicas.
- B)Auxílio Brasil: prevê a transferência direta de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social, condição estabelecida a partir de critérios de moradia, etnia e empregabilidade.
Errada: o Auxílio Brasil previa transferência de renda, mas os critérios não eram esses; a alternativa mistura conceitos e apresenta requisitos incorretos.
- C)Identidade Jovem: é o documento que permite obter a meia-entrada em eventos artístico-culturais e vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
Certa: a Identidade Jovem é vinculada ao CadÚnico e garante benefícios como meia-entrada e condições especiais no transporte interestadual para jovens de baixa renda.
- D)Casa Verde Amarela: busca facilitar o acesso da população urbana e rural de baixa renda à casa própria, mediante financiamento facilitado por bancos estaduais.
Errada: o antigo Casa Verde e Amarela não é financiado por bancos estaduais, e a descrição simplifica de forma incorreta a política habitacional.
- E)Programa Cisternas: promove o acesso à água potável e ao saneamento básico para população de comunidades periféricas, mediante implantação de rede de água e esgoto.
Errada: o Programa Cisternas busca acesso à água para populações do semiárido e não tem como foco rede de esgoto para comunidades periféricas.
Gabarito: C
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para vários programas sociais voltados a famílias de baixa renda. Ele reúne informações socioeconômicas para que o poder público identifique quem pode receber benefícios e quais políticas fazem sentido para cada caso. Em outras palavras, ele não é um programa em si, mas uma base de dados usada para seleção e gestão de benefícios. O Decreto nº 6.135/2007 disciplina o CadÚnico e deixa claro que ele serve para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo a inclusão em programas sociais federais. Por isso, quando a questão fala em programas implementados mediante o CadÚnico, você deve pensar em benefícios cujo acesso depende do cadastro e dos critérios de renda e vulnerabilidade. A alternativa C está correta porque a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é vinculada ao CadÚnico e permite acessar benefícios como meia-entrada em eventos artístico-culturais e vagas com desconto ou gratuidade no transporte coletivo interestadual, nos termos do Estatuto da Juventude e da regulamentação específica do programa. É um exemplo clássico de política pública que usa o CadÚnico como filtro de elegibilidade. Já as demais alternativas misturam programas reais com informações erradas. Em prova, a banca adora esse truque: pega um programa conhecido, troca um detalhe jurídico importante e espera que você passe batido. Então, aqui, o segredo é lembrar que o CadÚnico funciona como cadastro de acesso, e não como um benefício qualquer distribuído sem critérios.