A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil. Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a
- A)criação da ANTAQ.
Correta, porque a Lei nº 10.233/2001 prevê a criação da ANTAQ como parte da reestruturação do sistema de transportes aquaviários.
- B)ordenação dos transportes aéreo e terrestre.
Errada, porque a lei não ordena transportes aéreo e terrestre; ela trata dos transportes terrestre e aquaviário.
- C)criação da ANAC.
Errada, porque a ANAC foi criada por outra lei, não pela Lei nº 10.233/2001.
- D)ordenação dos transportes aéreo e aquaviário.
Errada, porque a lei não cuida de transporte aéreo; seu foco é aquaviário e terrestre.
- E)criação do Conselho Nacional de Transporte.
Errada, porque o nome correto do órgão previsto é Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, e não Conselho Nacional de Transporte.
Gabarito: A
A Lei nº 10.233/2001 foi o marco da reorganização da administração federal dos transportes, criando a estrutura regulatória para o setor e distribuindo competências entre os órgãos novos e os já existentes. Ela trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, além de instituir entidades como a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, no âmbito das políticas públicas de transporte. No ponto cobrado pela questão, o nome da lei já entrega a pista: entre seus objetos está justamente a criação da ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Isso aparece no desenho institucional da lei, que busca regular e fiscalizar o transporte aquaviário e terrestre de forma mais técnica e especializada. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A lei não trata de transporte aéreo, nem cria a ANAC, e também não institui um órgão com a nomenclatura genérica de “Conselho Nacional de Transporte”. O órgão previsto é o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, que tem nome bem específico e costuma ser um clássico de prova para confundir quem estuda no modo piloto automático. Se você lembrar da lógica da lei, fica mais fácil: ANTT cuida do transporte terrestre, ANTAQ do aquaviário, e o DNIT executa parte da infraestrutura. É uma arquitetura pensada para organizar, regular e integrar o sistema de transportes federal.