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Legislação Federal · FGV · 2022

Questão comentada de Legislação Federal

Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros: I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

A questão cobra os deveres fundamentais do servidor público, que aparecem de forma muito parecida no Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) e nas regras éticas aplicáveis ao IBGE. A lógica é simples: o servidor deve agir com honestidade, lealdade, zelo e respeito ao interesse público, porque o foco não é a conveniência pessoal, e sim o bem comum. O item I está correto. Ser probo, reto, leal e justo, buscando a melhor opção para o bem comum, é exatamente a linguagem típica desses deveres éticos. Aqui, a banca gosta de citar a ideia de integridade e prioridade do interesse coletivo. O item III também está correto. Tratar bem os usuários, com cuidado e boa comunicação, é dever ético clássico do servidor público. Isso conversa com eficiência, urbanidade e respeito ao cidadão, que é a razão de existir do serviço público. Já o item II está errado. O dever não é retardar a prestação de contas; ao contrário, o servidor deve prestá-las com prontidão, especialmente quando estiver lidando com bens, direitos e serviços públicos. Ou seja, a frase foi montada com a lógica invertida para induzir erro. Por isso, o gabarito é a alternativa C, com I e III apenas.

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