O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
Correta, pois corresponde a um dos objetivos do PRONAC: apoiar, valorizar e difundir as manifestações culturais e seus criadores.
- B)Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.
Correta, porque a lei busca preservar os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.
- C)Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
Correta, já que o PRONAC protege expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e valoriza o pluralismo cultural.
- D)Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
Correta, pois a lei prevê o estímulo à regionalização da produção cultural e artística, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
- E)Contribuir para facilitar, somente à população de baixa renda, os meios para o acesso às fontes de cultura e o exercício aos direitos culturais previstos na constituição.
Errada, porque a Lei 8.313/1991 não limita o acesso à cultura apenas à população de baixa renda; ela trata de acesso amplo aos brasileiros.
Gabarito: E
A Lei 8.313/1991 criou o PRONAC para apoiar a produção, a valorização e a difusão cultural no Brasil. A lógica da norma é bem ampla: não se trata de beneficiar um grupo específico, mas de fomentar a cultura como direito de todos, em sintonia com a Constituição, especialmente o art. 215, que garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Na prática, a lei busca proteger as manifestações culturais brasileiras, incentivar a regionalização da produção artística e preservar a diversidade cultural do país. Por isso, aparecem objetivos como apoiar criadores, salvaguardar modos de viver e estimular conteúdos locais. Tudo isso faz parte do desenho do PRONAC, que combina incentivo, proteção e democratização do acesso. O ponto-chave da questão está na alternativa E. A lei não diz que o acesso à cultura deve ser facilitado somente à população de baixa renda. O texto legal fala em facilitar os meios de acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais a todos os brasileiros, sem essa restrição exclusiva. Ao colocar "somente", a alternativa estreita indevidamente um direito que é universal. Então, o erro da banca está justamente nessa limitação. Em prova, desconfie quando a alternativa transformar um direito amplo em algo restrito demais. Em Direito Constitucional e legislação cultural, o costume é o contrário: a lei quer ampliar acesso, não fazer lista VIP da cultura.