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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Legislação Federal

Considere as seguintes situações hipotéticas. I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto. II Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente. III Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta. É correto afirmar que o agente de pesquisa por telefone agiu em conformidade com o disposto no Código de Ética do IBGE

Gabarito: B

O Código de Ética do IBGE cobra do agente de pesquisa uma postura de sigilo, zelo com o patrimônio público e respeito à hierarquia e à legalidade. Em prova, a banca costuma misturar uma conduta aparentemente "boa" com outra que, na verdade, viola dever ético, para ver se você separa moralidade de improviso. Na situação I, o agente falou com jornalista sobre resultado de pesquisa ainda não divulgada. Isso é problema grave, porque informações internas e não publicadas não podem ser repassadas sem autorização. Ou seja, não houve conduta ética, houve quebra de sigilo e de dever funcional. Na situação II, ao denunciar o superior que usou veículo oficial para assunto pessoal, o agente agiu corretamente. O Código de Ética prestigia a moralidade administrativa e não exige silêncio cúmplice diante de uso indevido de bem público. Representar à autoridade competente, nesse caso, está em conformidade com o dever ético. Na situação III, o empréstimo de impressora da repartição para interesse particular, sem autorização, também afronta o Código. Mesmo devolvendo o equipamento intacto, houve uso indevido de bem público para finalidade privada. Por isso, somente a situação II está correta, e o gabarito é B.

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