Questões de Direito Internacional comentadas
153 questões de Direito Internacional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África d…
- Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e …
- A respeito da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento …
- O artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização…
- José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalidade sueca,…
- Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosu…
- Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:…
- De acordo com a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/20…
- Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções diplomáticas em mat…
- A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/8…
- O Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, …
- Em relação a soberania, julgue os itens a seguir. I A soberania, no contexto do …
- O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é responsável pela manutenção d…
- Após amplas negociações, a República Federativa do Brasil, por meio do órgão com…
- Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múl…
- Um canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminá…
- O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de paíse…
- Sobre a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, assinale a afirmativa cor…
- No que tange ao Protocolo de Assunção, instrumento de promoção e proteção dos di…
- Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Tr…
- Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa IN…
- João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior v…
- Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respe…
- A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no …
- Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpo…
- Chiara, cidadã brasileira, deseja obter a revalidação do seu diploma de graduaçã…
- De acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em M…
- De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, prom…
- Kátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em …
- Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações…
- Tanto a invasão do Iraque pelas forças militares estadunidenses (2003) quanto a …
- Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasilei…
- Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no B…
- Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta…
- Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Es…
- A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também co…
- Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, …
- A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no…
- Em janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendaç…
- Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e do…
- Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janei…
- Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana…
- O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organiz…
- Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperaç…
- O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o…
- Após longo período de conflito intenso entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, em…
- Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobr…
- Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou det…
- Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro que à época se enco…
- No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção cor…
- Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus …
- O Acordo sobre o Resgate de Astronautas…
- Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal …
- A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.…
- Apesar de ainda não ter sido ratificado nos respectivos parlamentos, o anúncio d…
- As normas imperativas (jus cogens)…
- ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:…
- O planeta está em chamas, mas quase todos os bombeiros desertaram o serviço. Na …
- A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os…
- A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China…
- Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange o…
- Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e um compra…
- Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Des…
- O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de agente diplomático …
- À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito…
- Os Incoterms são cláusulas utilizadas no comércio internacional que foram instit…
- A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mé…
- Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relaçõe…
- A empresa brasileira X obteve laudo arbitral favorável no Tribunal de Arbitragem…
- A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema intern…
- Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos …
- A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar intergo…
- Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Rei…
- O que a cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacio…
- Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às gra…
- Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito considerado por especi…
- Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado …
- Sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, assinale a afirmativa incorreta.…
- Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Miguel, de 10 anos…
- A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos …
- O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas prin…
- O conflito na Faixa de Gaza, território palestino sob bloqueio desde 2007, é um …
- A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebr…
- Uma empresa brasileira do setor de cosméticos identificou que circulava amplamen…
- DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - Caso dois ou mais Estad…
- Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compr…
- Considerando o atual quadro regulatório-institucional do Direito Internacional d…
- Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em N…
- Um jato privado, pertencente a uma empresa norte-americana, se envolve em um inc…
- Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com ação perante a autori…
- Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentenç…
- Julgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Co…
- Acerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta.…
- Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias…
- Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambi…
- Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:…
- Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:…
- Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sed…
- Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) a…
- No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de e…
- Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.…
- O crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos contenciosos q…
- Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:…
- O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de vio…
- O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comérci…
- Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um ba…
- Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múl…
- Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:…
- Ao processar e julgar uma demanda envolvendo como autora uma sociedade empresári…
- Tendo em vista o estágio atual do direito internacional do mar na sociedade inte…
- De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afir…
- Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múl…
- Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prá…
- Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no…
- O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma (ER), internalizando-o por meio do Decreto n…
- Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.…
- Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileir…
- As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com…
- Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 a…
- Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, …
- O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração …
- Foi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Es…
- Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a …
- Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de …
- A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado…
- Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária…
- DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. O controle de convencion…
- Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é corr…
- A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação a…
- Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma soci…
- O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, i…
- Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliado…
- No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dan…
- A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior…
- Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos ter…
- Guerra e conflitos armados são fenômenos recorrentes no cenário internacional. A…
- O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natu…
- A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadore…
- A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internali…
- O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção …
- Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais…
- Acerca da eleição de jurisdição e do âmbito de aplicação do Protocolo de Buenos …
- A respeito da regulação do direito internacional sobre o proveito e os usos do m…
- A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperaçã…
- Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Di…
- DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - No caso da imunidade do…
- Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional públic…
- Líderes dos sete países mais ricos do mundo estão reunidos na cúpula do G7. Nest…
- Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na ár…
- Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão,…
- Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direi…
- Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de intere…
- Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooper…