Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações Unidas, em particular com o Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir. A Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, realizada em Campala em 2010, logrou definir o crime de agressão e estabelecer as condições para o exercício de jurisdição pelo Tribunal Penal Internacional. As emendas ao Estatuto dela resultantes foram assinadas e ratificadas pelo Brasil.
- C)Certo
Incorreta. Embora a Conferencia de Kampala tenha definido o crime de agressao e tratado da jurisdicao do TPI, a afirmação sobre assinatura e ratificacao pelo Brasil compromete o item.
- E)Errado
Correta. O erro está em afirmar que as emendas resultantes de Kampala foram assinadas e ratificadas pelo Brasil; o gabarito definitivo considerou o item errado.
Gabarito: E
As emendas de Kampala de 2010 definiram o crime de agressao no Estatuto de Roma e disciplinaram as condições para o exercício da jurisdicao do Tribunal Penal Internacional. O item, porém, também afirma que tais emendas foram assinadas e ratificadas pelo Brasil. Essa parte torna a assertiva errada, pois o Brasil não havia ratificado as emendas de Kampala.