O artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização Internacional, entre eles, a manutenção da paz e segurança internacionais. Cabe aos seus órgãos perseguir tais propósitos dentro dos limites de suas respectivas funções. A respeito da estrutura da Organização das Nações Unidas, analise as afirmativas a seguir. I. A Assembleia-Geral reúne todos os países-membros da Organização e emite recomendações desprovidas de força vinculante. II. O Conselho de Segurança reúne 15 países-membros da Organização, dos quais cinco são membros permanentes e emite decisões dotadas de força vinculante. III. A Corte Internacional de Justiça é composta por 15 juízes, competente para julgar litígios entre Estados, e todo paísmembro da Organização torna-se automaticamente parte no Estatuto da Corte. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmações do enunciado. A I está correta porque a Assembleia-Geral é formada por todos os Estados-membros da ONU e, em regra, suas deliberações têm natureza recomendatória, sem força vinculante, como decorre dos arts. 9, 10 e 14 da Carta. A II também está correta, pois o Conselho de Segurança tem 15 membros, sendo 5 permanentes, e suas decisões são obrigatórias para os membros, nos termos dos arts. 23 e 25 da Carta. A III igualmente procede: a Corte Internacional de Justiça tem 15 juízes, julga litígios entre Estados e, pelo art. 93 da Carta, todo membro da ONU é ipso facto parte no seu Estatuto.
- B)I e II, apenas.
A alternativa combina I e II, mas deixa de fora a III. O problema é que a Corte Internacional de Justiça realmente tem 15 juízes, é competente para julgar controvérsias entre Estados e, pelo art. 93 da Carta da ONU, todos os membros da Organização tornam-se automaticamente partes no seu Estatuto. Como a terceira afirmação também é verdadeira, a resposta não pode se limitar a I e II.
- C)I e III, apenas.
A alternativa traz I e III, mas omite a II. Ocorre que o Conselho de Segurança é composto por 15 membros, com 5 permanentes, e suas decisões podem ter força vinculante para os Estados-membros, conforme os arts. 23 e 25 da Carta da ONU. Assim, a segunda afirmação também está correta e não pode ser excluída do conjunto.
- D)II e III, apenas.
A alternativa aponta II e III apenas, mas a I também é verdadeira. A Assembleia-Geral reúne todos os Estados-membros da ONU e, em regra, expede recomendações sem efeito vinculante, nos termos dos arts. 9, 10 e 14 da Carta. Por isso, não é possível afastar a primeira afirmação do gabarito.
- E)II, apenas.
A alternativa considera apenas a II, mas isso deixa de fora duas afirmações corretas. A I está certa porque a Assembleia-Geral é integrada por todos os membros e suas resoluções ordinariamente têm caráter recomendatório, e a III também está correta porque a Corte Internacional de Justiça tem 15 juízes, julga litígios entre Estados e recebe automaticamente os membros da ONU como partes do seu Estatuto pelo art. 93 da Carta.
Gabarito: A
A ONU tem uma estrutura clássica, e a FGV adora cobrar isso com frases quase literais da Carta. A Assembleia-Geral reúne todos os Estados-membros e, em regra, suas resoluções são recomendações, sem força vinculante direta, embora tenham grande peso político e interpretativo. Isso está em linha com a Carta da ONU, especialmente os artigos 9 e 10. Já o Conselho de Segurança é o órgão mais “duro” do sistema: tem 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 eleitos, e suas decisões podem ser obrigatórias para os Estados-membros, com base no Capítulo VII da Carta, quando há ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão. É o famoso órgão que transforma diplomacia em obrigação quando a situação aperta. A Corte Internacional de Justiça, por sua vez, é composta por 15 juízes e julga litígios entre Estados, além de emitir pareceres consultivos. O ponto-chave da questão está no artigo 93, item 1, da Carta: todos os membros da ONU são, ipso facto, partes no Estatuto da CIJ. Ou seja, entram automaticamente no Estatuto sem precisar de um “cadastro extra”. Por isso, as três afirmativas estão corretas, e o gabarito é a letra A.