Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O princípio do favorecimento é operacionalizado pela adoção de duas ou mais regras de conexão, levando à possibilidade de incidência potencial de várias leis, cuja aplicação será dependente de critério espacial (e não mais material).
Errada, porque o princípio do favorecimento não se confunde com mera pluralidade de regras de conexão nem com simples critério espacial de incidência.
- B)O princípio da proximidade adota o método multilateral indireto; contudo, a sede de determinada situação e a localização do ordenamento são aferidas de acordo com os vínculos in concreto com a situação, podendo servir como cláusula de exceção, correção ou escape, e, ainda, critério inicial de fixação da lei aplicável.
Certa, porque o princípio da proximidade orienta a aplicação da lei com vínculos mais estreitos com a situação e pode atuar como critério principal, de correção ou de escape.
- C)O método do reconhecimento exige, usualmente, uma situação jurídica consolidada, de acordo com a lei estrangeira de sua formação, mesmo com a ofensa à ordem pública do Estado do foro que reconhece a situação.
Errada, porque o reconhecimento de situação consolidada no exterior pode ser barrado pela ordem pública do foro, que justamente impede a eficácia de efeitos incompatíveis.
- D)O Direito Internacional Privado conta com conjunto de normas de soít Law veiculadas por meio da edição de leis-modelo e recomendações, as quais representam instrumentos internacionais vinculantes impondo aos Estados que adotem legislação interna compatível.
Errada, porque soft law não é vinculante: leis-modelo e recomendações servem como orientação e harmonização, mas não impõem, por si sós, obrigação de adoção interna.
Gabarito: B
Em Direito Internacional Privado, a ideia central é simples: descobrir qual direito material vai reger uma situação com elemento estrangeiro. Para isso, o sistema usa elementos de conexão, como domicílio, nacionalidade, local do ato, lugar do bem e outros. A grande brincadeira da matéria é que a lei aplicável nem sempre é a do foro; muitas vezes o juiz precisa olhar para o vínculo mais relevante com a situação. Um conceito muito cobrado é o princípio da proximidade. Ele busca aplicar a lei do ordenamento que tenha os vínculos mais fortes com a relação jurídica, isto é, aquele que esteja mais perto da situação concreta. A doutrina relaciona esse princípio à teoria da sede da relação jurídica e à cláusula de escape, usada para afastar a regra geral quando outro direito tiver conexão muito mais intensa com o caso. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Ela descreve bem o método multilateral indireto e, ao mesmo tempo, mostra que a proximidade pode funcionar como critério de fixação da lei aplicável, como cláusula de exceção e como elemento de correção do resultado da regra geral. Em outras palavras: não basta seguir a fórmula de maneira cega; o sistema permite olhar para os vínculos reais da situação. Na prática, isso aparece no LINDB e na doutrina de DIPr como uma técnica de conexão que evita soluções artificiais. Então, se a questão falar em sede da relação, vínculos in concreto e cláusula de escape, acenda a luz verde: é o princípio da proximidade pedindo passagem.