Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o objetivo de Maria:
- A)não pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;
Incorreta: sentença estrangeira pode produzir efeitos no Brasil se homologada.
- B)pressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça;
Correta: a homologação compete ao STJ.
- C)pressupõe a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal;
Incorreta: a competência não é mais do STF.
- D)pode ser alcançado com a execução da sentença perante o juiz federal competente;
Incorreta: a execução judicial pressupõe homologação prévia.
- E)pode ser alcançado com a execução da sentença perante o Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: o STF não executa sentença estrangeira homologada.
Gabarito: B
Sentença estrangeira só produz efeitos executivos no Brasil, em regra, após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. A competência foi deslocada do STF para o STJ pela Constituição, cabendo depois a execução perante a Justiça Federal competente.