O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
- A)A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
Errada, porque a negociação ocorre diretamente entre as partes, sem a atuação de um terceiro propondo solução.
- B)Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
Certa, porque os bons ofícios consistem na atuação espontânea de um terceiro que aproxima as partes e facilita a solução da controvérsia.
- C)A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
Errada, porque a mediação não se limita a pessoa natural e pode ser conduzida por Estado, organismo internacional ou autoridade.
- D)A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.
Errada, porque essa descrição confunde mediação com conciliação e restringe indevidamente os sujeitos que podem atuar como mediadores.
Gabarito: B
Nos litígios internacionais, os Estados e, em certos casos, as organizações internacionais podem buscar soluções pacíficas por meios diplomáticos, que são menos formais e mais flexíveis. Aqui entram, por exemplo, negociação, bons ofícios, mediação e conciliação, sempre com a ideia de evitar que o conflito saia do campo do diálogo. A base geral está na Carta da ONU, que prestigia a solução pacífica das controvérsias, especialmente no art. 33. A negociação é o método mais simples: as próprias partes conversam diretamente, sem terceiro intermediando. Já os bons ofícios aparecem quando um terceiro ajuda a aproximar as partes e a criar um ambiente favorável para o diálogo, mas sem impor proposta de solução. É como aquele amigo que abre a porta e diz: "vamos conversar", sem entrar no mérito do conflito. Por isso o gabarito é a letra B. Os bons ofícios podem ser oferecidos espontaneamente por um terceiro, que pode ser um Estado, uma organização internacional ou até uma autoridade, com a função de facilitar a retomada da comunicação entre os contendores. A doutrina clássica do Direito Internacional faz essa distinção: nos bons ofícios, o terceiro aproxima; na mediação, ele participa mais ativamente sugerindo saídas; na conciliação, normalmente há uma comissão ou órgão que examina o caso e propõe recomendações. As bancas, especialmente a FGV, gostam de trocar os conceitos entre si, então vale guardar a lógica: negociação = sem terceiro; bons ofícios = terceiro só aproxima; mediação = terceiro participa da construção da solução; conciliação = terceiro faz exame mais estruturado e propõe encaminhamento. Se você separar essas etapas, a questão fica bem mais tranquila.