À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir. I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano. II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria. III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública. IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Incorreta. O item III e falso, pois direitos adquiridos sob lei estrangeira não prevalecem contra a ordem pública brasileira.
- B)I e IV.
Incorreta. O gabarito oficial não considerou o item I correto; a combinacao correta e II e IV.
- C)II e III.
Incorreta. Embora o item II esteja correto, o item III e falso pela ressalva de ordem pública, soberania e bons costumes.
- D)II e IV.
Correta. Os itens II e IV são os unicos considerados certos no gabarito definitivo oficial.
Gabarito: D
No direito internacional privado brasileiro, a norma de conflito pode levar o juiz nacional a aplicar direito estrangeiro de ofício; se houver duvida sobre seu teor ou vigência, ele pode exigir prova. O direito adquirido no exterior não circula de forma absoluta: sua eficacia no Brasil encontra limites em soberania, ordem pública e bons costumes. A existencia de relações privadas transnacionais e justamente o campo que torna necessário o DIP.