Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
- A)Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
Errada. Inverte a regra: em princípio o Estado não pode invocar a violação interna.
- B)Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
Correta. Reproduz a exceção do art. 46 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
- C)Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
Errada. A exceção exige violação manifesta e norma fundamental, não o contrário.
- D)Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.
Errada. Erro de redação não invalida inevitavelmente o tratado.
- E)A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.
Errada. Correções de tratado registrado devem ser comunicadas ao Secretariado da ONU.
Gabarito: B
Pela Convenção de Viena, o Estado não pode invocar seu direito interno para invalidar o consentimento em tratado, salvo se a violação for manifesta e disser respeito a norma interna de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.