Chiara, cidadã brasileira, deseja obter a revalidação do seu diploma de graduação em Direito expedido por universidade estrangeira no Brasil. Apresenta o pedido de revalidação junto à universidade pública federal. Entre os documentos exigidos consta o diploma original a ser revalidado, com a Apostila de Haia ou a legalização pela autoridade consular brasileira no país onde o diploma foi emitido, acompanhada da tradução oficial do documento por tradutor juramentado. Considerando que Brasil e o país onde o diploma foi expedido são Estados partes da Convenção da Apostila de 1961, assinale a afirmativa correta.
- A)Para efeitos da Convenção da Apostila, o diploma de Chiara não é considerado documento público.
Incorreta. Diploma expedido por universidade estrangeira pode se enquadrar como documento público/administrativo para fins de apostilamento, conforme a natureza e a autoridade emissora.
- B)Para produzir efeitos no Brasil, o diploma de Chiara prescinde de legalização consular, sendo exigido unicamente a aposição da apostila emitida pela autoridade competente do país onde o diploma foi emitido.
Correta. Como Brasil e o Estado emissor são partes da Convenção, dispensa-se a legalização consular; exige-se a apostila da autoridade competente do país onde o diploma foi emitido.
- C)Para produzir efeitos no Brasil, o diploma de Chiara precisará da aposição da apostila emitida pela autoridade competente do Estado brasileiro.
Incorreta. A apostila deve ser aposta pela autoridade competente do Estado de origem do documento, não pelo Estado brasileiro para documento estrangeiro.
- D)A apostila pode ser emitida mediante solicitação de Chiara e a assinatura, selo ou carimbo nela contidos exigem certificação.
Incorreta. A apostila certifica assinatura, qualidade e selo/carimbo do documento, mas a assinatura, selo ou carimbo da própria apostila não exigem nova certificação.
- E)No Brasil, a autoridade competente para emitir a apostila é o Ministério da Justiça.
Incorreta. No Brasil, a competência para regulamentar e fiscalizar a apostila está ligada ao Conselho Nacional de Justiça e às serventias autorizadas, não ao Ministério da Justiça.
Gabarito: B
A Convenção da Apostila de 1961 simplifica a circulação internacional de documentos públicos entre Estados partes: a legalização consular é dispensada e substituída pela apostila emitida pela autoridade competente do Estado de origem do documento. A apostila certifica a origem formal do documento, como assinatura, qualidade do signatário e selo/carimbo, mas não exige nova certificação do próprio conteúdo apostilado.