A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
Errada, porque a LINDB determina que o inicio e o fim da personalidade sao regidos pela lei do domicilio da pessoa natural, e nao pela lei da nacionalidade.
- B)A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
Certa, pois nos contratos de trabalho prevalece a lex loci executionis, isto e, a lei do local onde os servicos sao efetivamente prestados, ainda que o ajuste tenha sido firmado no exterior.
- C)A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
Errada, porque a responsabilidade por ato ilicito extracontratual nao se resolve, como regra, pela lei do domicilio da vitima, mas por criterios previstos na LINDB para a situacao concreta.
- D)O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.
Errada, porque a qualificacao e disciplina das obrigacoes nao adotam, como regra geral unica, esse elemento de conexao de forma tao ampla; a resposta mistura conceitos e simplifica indevidamente o regime aplicavel.
Gabarito: B
Em Direito Internacional Privado, os elementos de conexao servem para dizer qual lei vai regular uma situacao com algum ponto estrangeiro. O Brasil adota varios criterios, e o Codigo de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) traz exemplos classicos: domicilio, nacionalidade, local dos bens, lugar da celebracao e local da execucao, conforme o caso. Em outras palavras, nao existe um unico “supercriterio”; cada materia costuma ter seu proprio ponto de ligacao. Na materia trabalhista, a regra pratica e a lei do local da prestacao dos servicos, isto e, a lex loci executionis. Mesmo que o contrato tenha sido assinado no exterior, o que pesa, em regra, e onde o trabalho e efetivamente executado. Por isso, a alternativa B esta correta: ela traduz a ideia aplicada aos contratos de trabalho, especialmente pela logica protetiva do Direito do Trabalho e pela orientacao da jurisprudencia trabalhista. As demais alternativas confundem criterios diferentes. A personalidade da pessoa natural, por exemplo, nao e regida pela nacionalidade, mas pela lei do domicilio da pessoa, segundo a LINDB. Ja a responsabilidade civil extracontratual nao segue, como regra, o domicilio da vitima. E as obrigacoes, em geral, nao se submetem simplesmente a um “local da solucao” de forma ampla e indiscriminada, porque o tema exige distinguir obrigacao contratual, local da execucao e demais regras especificas. Resumo de prova: quando a banca falar em contrato de trabalho com elemento estrangeiro, pense primeiro no local onde o servico foi prestado. Se voce lembrar disso, metade da confusao cai por terra.