Questão comentada de Direito Internacional

Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume internacional. Por sua vez, o Estado Y rechaçou tal alegação, com fundamento no fato de que o costume internacional em questão era praticado apenas por 20 países de determinada região do continente em que os Estados X e Y estavam localizados. Vale dizer, o Estado Y não reconhecia costumes internacionais de âmbito regional. No âmbito das fontes do direito internacional público, a formação dos costumes internacionais

• A)prescinde da opinio juris.

  Errada, porque a opinio juris é indispensável para que a prática seja reconhecida como costume internacional.

• B)requer a prática generalizada, reiterada, uniforme e constante de determinado ato por um grupo de Estados e a convicção que essa prática é juridicamente facultativa.

  Errada, porque a prática precisa ser mais do que generalizada e reiterada: ela deve refletir convicção de obrigatoriedade jurídica, e não mera liberalidade.

• C)prescinde da sua aceitação unânime entre os Estados.

  Certa, porque o costume internacional não exige aceitação unânime por todos os Estados, podendo surgir também como costume regional ou mesmo local.

• D)requer apenas a mera reiteração de determinado ato por um grupo de Estados.

  Errada, porque a mera repetição de atos não basta sem a consciência de que aquela prática é juridicamente exigida.

• E)depende da sua incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.

  Errada, porque o costume internacional não depende de incorporação ao direito interno para existir no plano internacional.