O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:
- A)O compromisso com a previsibilidade exige a vinculação de tarifas e outras medidas de acesso a mercados, garantindo que futuras mudanças não sejam feitas arbitrariamente.
Errada para o 'não representa': previsibilidade e consolidação de tarifas são princípios do sistema.
- B)O Princípio da Proteção Estratégica Nacional permite que países-membros adotem barreiras comerciais ilimitadas para proteger setores estratégicos sem necessidade de justificativa perante a OMC.
Correta: barreiras ilimitadas sem justificativa não representam princípio da OMC.
- C)O Princípio do Tratamento Nacional determina que produtos importados não podem ser submetidos a tributações ou regulamentações mais onerosas do que as aplicadas aos produtos nacionais similares.
Errada para o 'não representa': tratamento nacional é princípio central da OMC.
- D)A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) assegura que vantagens concedidas a um país-membro sejam automaticamente estendidas a todos os demais membros da OMC, exceto em casos específicos previstos.
Errada para o 'não representa': a cláusula da Nação Mais Favorecida é regra básica, com exceções específicas.
Gabarito: B
O sistema da OMC se apoia em princípios como nação mais favorecida, tratamento nacional, previsibilidade e transparência. Não existe autorização geral para barreiras ilimitadas em nome de uma proteção estratégica sem justificativa perante as regras multilaterais.