O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado
- A)pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.
Incorreta: destruição imediata não é a regra.
- B)pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.
Incorreta: o objeto não pode ser tratado como bem negociável livremente.
- C)deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.
Correta: deve permitir recuperação/devolução conforme o acordo.
- D)deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.
Incorreta: há procedimentos legais e convencionais.
- E)pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.
Incorreta: retenção para uso militar viola a lógica de restituição.
Gabarito: C
O acordo sobre retorno de objetos espaciais impõe deveres de notificação, recuperação e restituição segundo procedimentos internacionais. O Estado em cujo território o objeto caiu deve permitir a recuperação ou devolução ao Estado de origem conforme o acordo.