O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi
- A)o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.
Incorreta: Montego Bay trata do direito do mar.
- B)o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.
Correta: o Tratado do Espaço Exterior é o marco geral que exige coordenação estatal.
- C)a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
Incorreta: responsabilidade por danos é importante, mas não é o principal estímulo institucional amplo.
- D)o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.
Incorreta: o acordo de resgate é específico.
- E)a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.
Incorreta: a Convenção de Registro trata de registro, não coordenação geral das atividades.
Gabarito: B
O Tratado do Espaço Exterior estabelece a responsabilidade internacional dos Estados por atividades nacionais no espaço e a necessidade de autorização e supervisão contínua. Esses princípios incentivam estruturas institucionais nacionais de coordenação espacial.