Um canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe consigo o seu equipamento de informática japonês. De acordo com o Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a opção que indica a lei aplicável para qualificar e reger as relações concernentes ao equipamento.
- A)A lei canadense.
Errada: a nacionalidade do titular não é, aqui, o critério de conexão para reger a relação sobre o bem móvel.
- B)A lei italiana.
Certa: sendo bem móvel trazido temporariamente e sem situação permanente, aplica-se a lei do domicílio do proprietário, que é a italiana.
- C)A lei brasileira.
Errada: o Brasil só seria a referência se a questão seguisse estritamente a situação do bem no território, o que não é a lógica cobrada aqui.
- D)A lei holandesa.
Errada: a empresa empregadora não define a lei aplicável às relações jurídicas do equipamento do empregado.
- E)A lei japonesa.
Errada: a origem de fabricação do equipamento não serve como elemento de conexão no Direito Internacional Privado brasileiro.
Gabarito: B
Em Direito Internacional Privado, a regra geral sobre bens é simples na aparência e traiçoeira na prova: você olha para a situação do bem e pergunta qual é a lei que vai disciplinar aquela relação. A LINDB, no art. 8, trabalha com a ideia de lei do local de situação do bem, mas a doutrina faz um recorte importante quando se trata de bem móvel sem situação permanente, especialmente aquele que acompanha a pessoa em viagem. Nesse cenário, vale a lógica do vínculo mais estável e útil para a relação jurídica: o domicílio do proprietário. É por isso que, em questões com mala, equipamento, objetos de uso pessoal ou bens móveis trazidos temporariamente ao Brasil, a banca gosta de testar se você percebe que o foco não é a nacionalidade do objeto, nem a do empregador, mas o centro jurídico de conexão do titular do bem. Aqui, o canadense está domiciliado na Itália. O equipamento japonês foi trazido ao Brasil apenas de forma transitória para o seminário, sem indicar situação permanente no território brasileiro. Assim, para qualificar e reger as relações concernentes a esse bem, prevalece a lei italiana, que é a lei do domicílio do proprietário. Em resumo: nada de cair no brilho das bandeiras canadense, japonesa ou holandesa. Em DIP, a resposta certa costuma estar no critério de conexão correto, e não no objeto mais chamativo da frase.