Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. Um navio de guerra de qualquer Estado pode abordar e inspecionar um navio estrangeiro em alto mar, desde que tal embarcação não seja um navio de guerra ou utilizado em serviço oficial não comercial, quando se tratar de navio que se dedica à pirataria ou ao tráfico de escravos. Nesses casos, tem-se a hipótese de exercício da jurisdição universal pelo Estado da bandeira do navio de guerra.
- C)Certo
Correct. The official IADES final key for CACD 2022, morning Type A, Question 30 item 2, marks the statement as true; it tracks UNCLOS rules on visit of private vessels on the high seas.
- E)Errado
Incorrect. The statement is not false in the official key: warships may inspect non-immune foreign vessels in the high-seas scenarios listed, including piracy and slave trade.
Gabarito: C
UNCLOS allows a warship on the high seas to exercise the right of visit over a foreign ship, except ships with sovereign immunity, when there are reasonable grounds to suspect piracy, slave trade, unauthorized broadcasting, statelessness, or false nationality. Piracy especially is treated through universal jurisdiction, with the seizing state applying its courts.