Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil. A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary poderão pleitear a conversão de seu visto para permanente.
Errada, porque visto de turista não se converte automaticamente em permanência, já que residência depende de hipótese legal própria e procedimento específico.
- B)Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.
Errada, porque a permanência além do prazo costuma gerar medida migratória como deportação e sanções administrativas, não expulsão como regra.
- C)Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.
Errada, porque a prorrogação da estada não é formulada ao Ministério da Justiça nesses termos e, além disso, o prazo do visto de turista é limitado pela legislação migratória.
- D)Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary configuram mera expectativa de direito, podendo sua entrada no território nacional ser obstada.
Certa, porque o visto de turista gera apenas expectativa de ingresso e a autoridade de controle pode barrar a entrada no território nacional.
Gabarito: D
No regime migratório brasileiro, o visto não é passe livre nem promessa de entrada garantida. Ele funciona como uma autorização prévia para pedir ingresso, mas a pessoa ainda passa pelo controle migratório na chegada. Por isso, mesmo com visto válido, a autoridade de fronteira pode impedir a entrada se houver algum óbice legal. Isso está em linha com a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que trata o visto como documento de expectativa de ingresso no território nacional. No caso do visto de turista, a lógica é ainda mais clara: ele serve para estada temporária, sem caráter de residência. Então, se Thomas e Mary compraram a passagem já imaginando que o carimbo seria automático, a realidade administrativa lembra que o Brasil ainda confere os requisitos na porta de entrada. Visto no passaporte não é sinônimo de entrada assegurada. A alternativa D acerta exatamente esse ponto. Ao dizer que os vistos de turista configuram mera expectativa de direito, ela traduz a natureza jurídica do visto: ele autoriza a pretensão de ingresso, mas não obriga a admissão no território nacional. A entrada pode ser obstada pela autoridade competente no controle migratório. As demais estão erradas porque misturam conceitos: turista não se converte, por simples vontade do casal, em residente permanente; ultrapassar prazo de estada não gera expulsão automaticamente, e sim outras consequências migratórias; e a prorrogação da estada, quando cabível, não é uma espécie de favor pedido ao Ministério da Justiça como se fosse um balcão de atendimento.