Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A OIT, na Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra, em junho de 2022, adotou uma resolução para acrescentar o combate à violência e assédio no mundo do trabalho aos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho que fazem parte da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998.
Errada: em 2022 a OIT reconheceu o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental, e não acrescentou o combate à violência e ao assédio como novo item da Declaração de 1998.
- B)A Declaração de Filadélfia, de 1944, anexada à Constituição da OIT, prevê que o trabalho não é uma mercadoria, tendo alterado a formulação original da Constituição da OIT de 1919, segundo a qual o trabalho não deve ser considerado apenas como uma mercadoria ou artigo de comércio.
Certa: a Declaração de Filadélfia reafirma que o trabalho não é mercadoria e consolidou a passagem da fórmula original da Constituição da OIT para a redação mais conhecida hoje.
- C)A Declaração de Filadélfia é considerada um dos mais relevantes instrumentos internacionais, tendo servido de paradigma para a Carta das Nações Unidas de 1945 e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Certa: a Declaração de Filadélfia é marco histórico da justiça social e influenciou diretamente a Carta da ONU de 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
- D)Na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, a OIT reafirma a sua convicção de que a justiça social é essencial para garantir uma paz universal e permanente.
Certa: a Declaração de 1998 reafirma que a justiça social é essencial para uma paz universal e permanente, ideia já presente na tradição normativa da OIT.
- E)Não respondida.
Gabarito: A
A OIT é uma organização muito cobrada porque mistura história, direitos humanos e trabalho decente. O ponto central aqui está na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, que consolidou quatro áreas clássicas: liberdade sindical e negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e eliminação da discriminação no emprego e ocupação. Em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho deu um passo importante ao reconhecer que um ambiente de trabalho seguro e saudável também integra os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Repare no detalhe: não foi "combate à violência e assédio" que entrou como novo princípio fundamental. Isso conversa com a Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio, mas não é a mesma coisa que a resolução de 2022. Por isso, a alternativa A está incorreta. Ela troca o conteúdo da novidade de 2022 e atribui à OIT uma ampliação diferente da que realmente ocorreu. Em prova, esse tipo de troca de rótulo é clássico: a banca pega um tema verdadeiro e desloca o enunciado para uma formulação parecida, mas errada. As alternativas B, C e D estão alinhadas com a evolução histórica da OIT: a Declaração de Filadélfia de 1944 reforçou que o trabalho não é mercadoria, influenciou a ordem internacional do pós-guerra e serviu de base para a centralidade da justiça social que reaparece na Declaração de 1998.