Ao processar e julgar uma demanda envolvendo como autora uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e aplicar o direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, assinale a opção que indica a lei que deverá ser efetivamente observada pela autoridade judiciária nacional, considerando que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante.
- A)A lei estrangeira.
Correta: a LINDB, em seu art. 16, determina que a lei estrangeira seja aplicada sem considerar a remissão que ela faça a outra lei.
- B)A lei mais favorável ao demandado.
Errada: o critério aqui não é favorecer o demandado, e sim obedecer à regra de conexão e à disciplina da LINDB sobre reenvio.
- C)A lei brasileira.
Errada: a lei brasileira não é aplicada só porque a lei estrangeira remete a outra lei, pois essa remissão é ignorada pelo art. 16 da LINDB.
- D)A lei mais favorável ao demandante.
Errada: não existe, neste caso, regra geral de aplicação da lei mais favorável ao demandante.
- E)A lei chinesa.
Errada: a simples nacionalidade da empresa autora não desloca automaticamente a solução para a lei chinesa, porque a remissão feita pela lei estrangeira não é considerada.
Gabarito: A
Por isso o gabarito é a letra A. A resposta correta não é a lei brasileira nem a lei chinesa por simples impulso, mas a própria lei estrangeira indicada pela regra de conexão brasileira, tal como determina o art. 16 da LINDB. A ideia é evitar o pingue-pongue entre ordenamentos e dar um ponto final elegante na discussão.