O que a cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional impede:
- A)Impede a homologação de sentença judicial estrangeira.
Errada. A cláusula não impede, por si só, a homologação de sentença estrangeira.
- B)Impede o réu de contestar.
Errada. O réu pode contestar e deve arguir a cláusula.
- C)Impede a autoridade judiciária brasileira de conhecer a ação.
Certa. O efeito é impedir o conhecimento da ação pela autoridade brasileira.
- D)Impede a pendência de causa perante a jurisdição brasileira.
Errada. A formulação é imprecisa; o ponto técnico é a incompetência da jurisdição brasileira quando arguida.
Gabarito: C
A cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, quando arguida pelo réu na contestação, afasta a competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar a ação.