Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O Grupo Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, com atribuição para a sua condução política e tomada de decisões a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a sua constituição definitiva.
Errada. O órgão superior do MERCOSUL é o Conselho do Mercado Comum.
- B)O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, estabelecido pelo Protocolo de Olivos, prevê a possibilidade de interposição de recurso de revisão em face de laudo arbitral emitido por Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão.
Certa. Há recurso de revisão ao Tribunal Permanente de Revisão.
- C)O Protocolo de Olivos prevê mecanismos de solução de controvérsias entre EstadosMembros, inexistindo previsão de mecanismo de reclamação de particulares.
Errada. Há mecanismo de reclamação de particulares, embora indireto.
- D)O Protocolo de Olivos assegura aos particulares, pessoas físicas ou jurídicas, a possibilidade de acionamento direto do Tribunal Permanente de Revisão.
Errada. Particulares não acionam diretamente o Tribunal Permanente de Revisão.
- E)Não respondida.
Errada. Há alternativa correta.
Gabarito: B
No MERCOSUL, o Protocolo de Olivos admite recurso de revisão ao Tribunal Permanente de Revisão contra laudo de Tribunal Arbitral Ad Hoc. Particulares têm mecanismo de reclamação indireta, mas não acesso direto ao TPR.