O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo
- A)regular a exploração de corpos celestes, exceto a Lua.
Incorreta: a Lua está incluída.
- B)regular a propriedade sobre os recursos no espaço.
Incorreta: o tratado não reconhece propriedade soberana sobre recursos espaciais.
- C)regular a exploração do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes.
Correta: abrange espaço exterior, Lua e corpos celestes.
- D)definir os direitos dos astronautas em missões espaciais privadas.
Incorreta: não tem como foco direitos de astronautas privados.
- E)regrar a colocação de armas nucleares no espaço.
Incorreta: armas nucleares são tema relevante, mas não esgotam o objetivo principal.
Gabarito: C
O Tratado do Espaço Exterior regula princípios das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes. Ele consagra uso pacífico, não apropriação nacional e responsabilidade estatal.