A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que
- A)a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
Incorreta: testes nucleares não são autorizados por essa Convenção.
- B)o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
Incorreta: o critério central é o Estado lançador, não simples detenção.
- C)o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
Correta: o Estado lançador responde por danos de objetos espaciais.
- D)os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
Incorreta: a Convenção não se limita à falta de diligência.
- E)os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.
Incorreta: em lançamentos conjuntos há responsabilidade solidária, não individual apenas do território.
Gabarito: C
A Convenção de Responsabilidade Espacial estabelece responsabilidade internacional do Estado lançador por danos causados por seus objetos espaciais, especialmente quando atingem território, aeronaves ou bens de outros Estados.