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Direito Internacional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Internacional

Julgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Consequente, prevista na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). I O Brasil deverá necessariamente desenvolver padrões nacionais próprios para projetos de sistemas espaciais, a fim de garantir a soberania nacional. II Na área da tecnologia espacial, o compartilhamento amplo do conhecimento científico resultante da cooperação entre os países é realizado de maneira não onerosa, com livre compartilhamento de dados para a realização de projeto específico. III As iniciativas de cooperação científica deverão buscar o estabelecimento de condições favoráveis para o intercâmbio de pessoas e assegurar participação proveitosa para o Brasil nos grandes programas científicos internacionais. IV A cooperação com países que compartilham problemas e dificuldades similares aos do Brasil deve receber atenção especial. Assinale a opção correta.

Gabarito: D

A cooperação espacial consequente favorece intercâmbio de pessoas, participação útil do Brasil em programas científicos internacionais e atenção especial a países com problemas e dificuldades semelhantes. Não exige padrões nacionais próprios nem compartilhamento amplo e gratuito de tecnologia sensível.

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