Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
- A)não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
Errada, porque a nacionalidade estrangeira da pessoa jurídica não afasta, por si só, a jurisdição brasileira quando houver fato ou dano com efeitos no Brasil.
- B)terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
Certa, porque a repercussão e os danos à imagem se deram no Brasil, criando ponto de conexão suficiente para a competência do Judiciário brasileiro.
- C)deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana.
Errada, porque carta rogatória serve para cooperação entre autoridades judiciais, não para remeter o julgamento do caso a outro país.
- D)terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
Errada, porque a nacionalidade brasileira do autor não é, sozinha, fundamento bastante para fixar competência internacional da Justiça brasileira.
Gabarito: B
Em Direito Internacional Privado, a pergunta central é sempre: o Judiciário brasileiro pode julgar esse caso? Aqui, a resposta é sim, porque a discussão gira em torno de dano à imagem repercutido no Brasil. Quando o prejuízo se manifesta em território nacional, a jurisdição brasileira pode ser acionada, mesmo que o réu esteja no exterior. Isso conversa com as regras de competência internacional do CPC, especialmente quando o fato ou o dano produz efeitos no Brasil. Perceba o detalhe: o portal de vídeos tem sede na Califórnia, mas isso não impede a atuação da Justiça brasileira. A nacionalidade do réu não afasta competência por si só. O que importa é o ponto de conexão relevante com o Brasil, e aqui ele está nos efeitos do ilícito no território nacional, com repercussão direta na imagem do jogador no país. Também não faz sentido falar em carta rogatória para "mandar o caso" aos Estados Unidos. Carta rogatória é instrumento de cooperação para prática de atos processuais no exterior, não um mecanismo de remessa de processo inteiro. O juiz brasileiro pode processar a ação se estiver presente a hipótese legal de competência internacional. Por isso, o gabarito é a letra B: os danos à imagem ocorreram no Brasil, o que justifica a competência da Justiça brasileira. Em concursos, a FGV adora trocar o foco da pergunta: você olha para a sede da empresa, mas o correto é olhar para o local onde o dano se concretizou.