Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
- A)depende de homologação para produzir reincidência;
Errada. A condenacao estrangeira pode gerar reincidencia independentemente de homologacao.
- B)depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;
Errada. Se a condenacao estrangeira caracteriza reincidencia ou antecedente impeditivo, não se exige homologacao para impedir o sursis.
- C)depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;
Errada. O aumento do requisito temporal para livramento condicional decorre da reincidencia, que independe de homologacao da sentença estrangeira.
- D)não depende de homologação para revogação do livramento condicional;
Correta. A revogacao do livramento condicional por condenacao superveniente e efeito penal secundario e não exige homologacao da sentença estrangeira.
- E)não depende de homologação para aplicar medida de segurança.
Errada. A aplicação de medida de seguranca e uma das hipóteses em que o art. 9 do Codigo Penal exige homologacao da sentença estrangeira.
Gabarito: D
No direito penal, a sentença estrangeira não precisa ser homologada para produzir efeitos penais secundarios como reincidencia e consequencias dela derivadas. A homologacao pelo STJ e exigida pelo art. 9 do CP para obrigar reparacao civil ou sujeitar o condenado a medida de seguranca, mas não para efeitos penais que funcionam como antecedente condenatorio.