Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada. Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
- A)não responderá por crime, por ter imunidade diplomática;
Errada, porque ele não tem imunidade diplomática; agente consular não se confunde com diplomata.
- B)responderá de acordo com a lei penal brasileira;
Certa, pois crime comum praticado fora das funções consulares sujeita o agente consular à lei penal brasileira.
- C)não responderá por crime, por ter imunidade total;
Errada, porque não existe imunidade total para agente consular; a proteção é apenas funcional e limitada.
- D)responderá de acordo com a lei penal grega;
Errada, porque a nacionalidade grega não desloca a competência penal para a lei grega em crime cometido no Brasil.
- E)não responderá por crime, por ter imunidade funcional.
Errada, porque a imunidade funcional só cobre atos praticados no exercício das funções consulares, o que não é o caso do furto.
Gabarito: B
Aqui a chave é separar imunidade diplomática de imunidade consular. Agente consular não tem blindagem geral para tudo o que faz no país onde atua. Pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, a proteção é funcional: vale apenas para atos praticados no exercício das funções consulares. Se o fato é um crime comum, sem relação com a atividade consular, a pessoa responde normalmente perante a lei local. No caso, Dionísio foi flagrado subtraindo um celular e ainda estava com outros aparelhos, o que aponta para conduta típica de furto, totalmente estranha às funções consulares. Então não há imunidade penal para afastar a jurisdição brasileira. A autoridade brasileira pode processá-lo e julgá-lo segundo a legislação penal do Brasil. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença: diplomata tem proteção muito mais ampla; cônsul, não. O agente consular pode até ter algumas garantias e facilidades, mas não recebe salvo-conduto para cometer crime comum em território estrangeiro. Por isso, o gabarito é a letra B: Dionísio responderá de acordo com a lei penal brasileira.